O Direito Constitucional é, sem dúvidas, uma das disciplinas mais importantes da 1ª fase da OAB. Sua relevância se reflete na quantidade de questões cobradas e na sua conexão com os direitos fundamentais, a organização do Estado e o funcionamento dos poderes. Neste artigo, você vai explorar os pontos mais cobrados, com linguagem simples e foco no que realmente importa para sua aprovação.

“A Constituição é a alma da Nação. Onde ela não existe ou é letra morta, a liberdade também não vive.”
— Rui Barbosa

1. O que mais cai em Direito Constitucional na OAB

Segundo análise de provas anteriores e recomendações de cursos preparatórios, os seguintes temas concentram a maioria das questões:

• Direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF/88)
• Remédios constitucionais (mandado de segurança, habeas corpus, etc.)
• Poder constituinte
• Controle de constitucionalidade
• Organização dos poderes
• Princípios fundamentais da República
• Repartição de competências
• Aplicabilidade das normas constitucionais

Esses são os eixos centrais do conteúdo cobrado. Comece por eles.

2. Entendendo o Poder Constituinte

A base da Constituição é o poder constituinte, que pode ser:

• Originário: cria uma nova Constituição (ex: CF/88).
• Derivado reformador: promove emendas (Art. 60 da CF).
• Decorrente: permite que estados criem suas próprias constituições.

🔎 Dica importante: as emendas constitucionais não podem abolir cláusulas pétreas, como a separação dos poderes, o voto direto e os direitos individuais.

3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Nem toda norma constitucional tem aplicabilidade imediata. Elas se dividem em:

• Eficácia plena: A Eficácia Plena é aplicável imediatamente, sem necessidade de lei (ex: “Todos são iguais perante a lei”).
• Eficácia contida: A Eficácia Contida pode ter seu alcance restringido por lei.
• Eficácia limitada: A Eficácia Limitada depende de regulamentação para produzir efeitos.

Saber classificar uma norma corretamente pode te garantir pontos preciosos na prova.

4. Controle de Constitucionalidade: preventivo e repressivo

Entre os principais mecanismos de preservação da ordem jurídica, destaca-se o controle de constitucionalidade, que garante a compatibilidade das leis com a Constituição Federal.

• Preventivo: antes da sanção, feito pelo Legislativo e Executivo.
• Repressivo: depois da sanção, feito pelo Judiciário.
• Concentrado: entre os tipos de controle, o concentrado é realizado, em regra, pelo STF, por meio de ações diretas como ADI, ADC, ADPF e ADO.
• Difuso: ocorre em casos concretos, por qualquer juiz.

5. Organização dos Poderes e suas funções

Entenda a função típica e atípica de cada poder:

• Legislativo: legislar (típica), julgar e administrar (atípicas).
• Executivo: administrar (típica), legislar e julgar (atípicas).
• Judiciário: julgar (típica), administrar (atípica).

🔑 Lembre-se: a Constituição detalha as competências dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) nos arts. 21 a 24.

6. Remédios Constitucionais: salvaguardas do cidadão

Esses instrumentos protegem os direitos fundamentais:

• Habeas corpus – proteção da liberdade de locomoção.
• Mandado de segurança – proteção contra atos ilegais de autoridade.
• Habeas data – acesso a dados pessoais.
• Mandado de injunção – usado quando a falta de norma inviabiliza um direito.
• Ação popular – defesa do patrimônio público.

Todos estão no artigo 5º da CF/88, com alta recorrência na prova.

7. Questões que caem com frequência e onde estudar

A apostila recomenda foco nos seguintes artigos da CF/88:

• Art. 5º, 12, 14 a 17, 22, 24, 60, 102, 103, 109
• Leis 9.868/99 e 9.882/99 (ADI, ADC e ADPF)
• Súmulas vinculantes 10, 11, 14, 25
• ADO 26 – STF reconhecendo homofobia como racismo

Você pode revisar esses pontos com questões comentadas de provas anteriores em plataformas como:

• QConcursos
• Estuda.com
• OAB de Bolso

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🎯 Conclusão

Concluindo, quem deseja se destacar na 1ª fase da OAB precisa focar na lógica do Direito Constitucional e nos temas mais cobrados, sem depender apenas da decoreba. Com dedicação, prática e foco nos temas mais relevantes, a aprovação fica cada vez mais próxima.